“MP 905 prejudica trabalhador para atender o interesse patronal”, foi com esse tema que a diretoria do SINDICAM-CE se reunião com Dr. Felipe advogado trabalhista e assessor jurídico do Sindicato, nesta última quarta-feira, (04-12), na sede do SINDICAM-CE para debater sobre as novas imposições do Governo contra a classe trabalhadora, conhecida como, carteira verde e amarela..
A Medida Provisória (MP) 905 do (des)governo de Bolsonaro surgiu “sem discussão com nenhuma representação dos trabalhadores, e visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condição de lucratividade, a pretexto de dinamizar a economia, ou seja de "dinamizar" a economia, a MP 905 amplia facilidades para empresário reduzir custo com trabalho sem prever negociação.
Alterações na CLT:
A MP 905 promove leque enorme de alterações à CLT. São nada menos que 135 dispositivos inseridos ou alterados na CLT. Ademais há a revogação de mais de 40 dispositivos da CLT hoje em vigor, ou em desuso. Examinaremos, a seguir, as principais alterações:
Trabalho aos domingos e feriados; Extinção da contribuição adicional sobre o FGTS; Fim da Fiscalização do Trabalho; Auxilio-acidente: A MP 905 altera regras sobre o direito ao auxílio-acidente previdenciário. Alteração do seguro-desemprego.
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