Contra o retrocesso dos direitos sociais e o fim da Justiça do Trabalho, o SINDICAM-CE participou nesta quinta-feira (28/11), de uma manifestação contra o fim da justiça do trabalho.
O ato foi convocado pela OAB – CE em conjunto com as Subsecções de Sobral, Sertão Central, Iguatu, Maciço do Baturité e Sertões de Crateús. O “Dia D contra o retrocesso dos direitos sociais” é um ato a nível estadual contra a PEC ingressada pelo Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que visa a extinção da Justiça do Trabalho. Com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, a iniciativa propõe que a Justiça Federal absorva a Justiça do Trabalho, criando consequentemente, varas especializadas para o trâmite de matérias trabalhistas. Contudo, a proposta é uma ação que fere a Constituição Federal de 1988, portanto, não compete aos membros do poder legislativo.
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