O feriado foi instituído pela Emenda Constitucional de autoria do Deputado Lula Morais e aprovado pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de dezembro de 2011.
A Data Magna do estado do Ceará é comemorada em 25 de março, sendo feriado para seus cidadãos. Esta data celebra o fim da escravidão no Ceará. O Ceará foi a primeira província a libertar os escravos em 25 de março de 1884, quatro anos antes da abolição da escravatura no Brasil. No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual Redenção, emancipou seus escravos quase um ano antes da província do Ceará.
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