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Foi sancionada e está publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (24) a lei que aumenta o percentual da mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, o combustível comercializado nos postos tem 7% de biodiesel, o chamado B7. O marco regulatório estabelece que, em 12 meses, a mistura deverá ser de 8%. No segundo ano, será de 9% e, no terceiro, de 10%.
O texto permite, ainda, que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) eleve a mistura obrigatória podendo alcançar o percentual de 15%, após a realização de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura.
O aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética, apresentadas na COP 21 (Conferência do Clima), realizada em Paris, no ano passado.
O combustível renovável reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono).
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de sete milhões de pessoas morrem prematuramente por ano, devido a problemas de saúde ligados à poluição do ar. A Organização também classifica, desde 2012, o óleo diesel – combustível mais utilizado no Brasil – como “causador de câncer”.
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