.jpg)
LC Transporte descumpre Convenção Coletiva de Trabalho. A diretoria do SINDICAM-CE realizou na manhã desta quarta-feira, (09/05), uma ação sindical na porta da empresa LC Transporte que presta serviços para BRF, a atividade teve como objetivo averiguar e mediar os conflitos sobre usurpação de direitos trabalhista promovido pela empresa LC Transporte.
A empresa citada, colocou falta e cortou a cesta básica de alguns trabalhadores(as), alegando que os funcionários que faltaram no trabalho do dia 21 de abril, não teria direito ao benefício, além disso, a empresa fez desconto indevidos na folha. Ressaltamos que a data referida,(21/04), foi feriado nacional no Brasil, Dia de Tirandentes, portanto, a empresa não poderia descontar dos trabalhadores a cesta básica, haja vista que foi feriado. A empresa não cumpriu a portaria de Nº 945, ou seja, a empresa não fez a listagem com trabalhadores para avisar quem deveria trabalhar ou não no feriado.
Esse desconto indevido caracterizou o descumpriu da cláusula décima segunda, inserido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente,onde diz: “ a empresa empregadora fornecerá ao seus empregados mensalmente, cesta básica, até o 5º dia útil do mês, desde que o empregado beneficiado não tenha uma falta injustificado no mês”, porém, lembramos queno dia 21 de abril foi feriado, Dia de Tirandentes, portanto, a referida empresa não poderia descontar dos trabalhadores a cesta básica, haja vista que foi feriado e a mesma não respeitou a portaria.
Para o SINDICAM-CE que luta incansavelmente pelas garantias dos direitos da categoria, reforça que se a empresa não revolver o problema, o sindicato, será obrigada a fazer uso da cláusula quinquagésima oitava, “porventura, se alguma empresa não aplicar a CCT, o sindicato deverá acionar a Justiça do Trabalho em Fortaleza, se antes não forem solucionadas pelas partes convenentes, através da Comissão de Conciliação Prévia e na forma da Lei.
Diante dessa situação, a empresa se pronunciou e propôs ressarcir os trabalhadores até sábado, porém, eles confirmaram uma reunião com o sindicato na sede do SINDICAM-CE para regularizar o problema.
|
