O presidente José Tavares Filho e o Secretário Geral Sérgio Freire, ambos da diretoria do Sindicam-CE (Sindicato dos Caminhoneiros) participaram, na manhã desta quinta-feira, 16/03, de uma reunião com o Diretor Administrativo do DETRAN, Breno Leite Pinto, para discutir sobre a nova lei que obriga os motoristas profissionais a fazerem o exame toxicológico para renovação da CNH.
Na ocasião, foram esclarecidos os procedimentos de quem quer obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, que de acordo com a nova lei, os motoristas terão que fazer o exame toxicológico. O teste também passa a ser exigido na contratação ou desligamento de motoristas profissionais pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros.
Breno Leite, explicou ainda, sobre os procedimentos legais do laudo com todas as substâncias testadas e os respectivos resultados e destacou que os profissionais terão direito à contraprova. A medida foi determinada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo MTPS (Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social). “Em cada cidade, existe seis laboratórios credenciados para realização do teste. Queria deixar como encaminhamento, para os senhores representantes de entidade sindicais, que oriente e informe a categoria, com materiais informativos, criar uma campanha institucional de orientação para os motoristas...” disse o Sr. Breno.
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