Depois da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento veicular de porte obrigatório, também terá versão digital. O CRLVe estará disponível em todo o Brasil até o final de 2018. A medida está prevista na resolução 720 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada nesta quarta-feira (13/12).
A resolução determina também que os Detrans (Departamentos de Trânsito) dos Estados e do Distrito Federal terão 180 dias para atualizarem as suas bases de dados junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas vinculados ao veículo e sobre o licenciamento. Isso porque o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Os Detrans terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecerem a opção do CRLVe aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.
Conforme o Ministério das Cidades, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.
|
