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SINDICAM-CE PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO SINDICAL, NO QUAL, TEVE COMO TEMA CENTRAL, “EM TEMPOS DE GOLPE E CONTRA REFORMAS”.
O Centro de Estudos Sindicais juntamente com a CTB Ceará e Entidades Filiadas, realizou, nesta sexta-feira, 06 de outubro, o seminário Gestão Sindical em Tempos de Golpe e “contra reforma”. O evento ocorreu no Auditório do Sindicato dos Bancários e contou com a participação da diretoria do SINDICAM-CE e outros representantes do movimento sindical.
Na exposição da primeira mesa, os presentes debateram sobre a Reforma Trabalhista e os Aspectos Individuais e Coletivos de trabalho, que teve como expositor o Dr. Magnus Farrath - Advogado Trabalhista Especialista em Direito do Trabalho - Assessor Jurídico da CTB Nacional.
Para o especialista subtende que, os aspectos de inconstitucionalidade e antijuridicidade constantes do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017, conhecido como Reforma Trabalhista, que altera especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho e também as Leis nº 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, com a finalidade de adequar a legislação às novas relações de trabalho, reduzir drasticamente a proteção social nas relações de trabalho no Brasil. De acordo com Dr. Magnus Farrath, a Reforma Trabalhista enfraquece totalmente a aplicação e efetividade dos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1º, III e IV, da Constituição Federal). Além disso, criam-se, vários contratos precários, reduzir ou permitir a redução de direitos e o aumento da sonegação trabalhista, isso consequentemente causará um aumento nos índices de concentração de renda e de pobreza, indo contra a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais do Estado Brasileiro (artigo 3º da Constituição).
Para o SINDICAM-CE o evento trouxe a perspectiva de reorganização de classe, para contrapor os projetos neoliberais deste desgoverno.
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