O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) retoma a série “Estudos Técnicos”, desta vez com o livro “A Reforma da Previdência do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”, de autoria conselheiro da entidade, Luiz Alberto dos Santos.
O livro, “se não for a maior e mais completa contribuição ao debate sobre a reforma da Previdência brasileira, certamente estará entre os mais importantes, dada a precisão, abrangência e profundidade da análise do sistema e de cada um dos regimes previdenciários do País”, avalia o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano.
“Além de descrever o contexto, analisar os dados e informações apresentados pelo governo como fundamento para a reforma, o livro traduz o significado de cada mudança proposta e seu reflexo sobre a vida dos segurados dos regimes geral e próprio”, acrescenta Napolitano.
Visão crítica e criteriosa
No livro, o leitor encontrará uma visão crítica, porém criteriosa, de cada um dos temas em debate na reforma previdenciária, desde a composição do gasto social, os dados demográficos e as receitas da seguridade social, passando pelas regras de concessão de benefícios propostos na PEC até a desmistificação dos alegados déficits previdenciários.
Trata-se, como se verá, de uma das mais completas radiografias dos temas que dão sustentação ao debate, demonstrando com informações oficiais as razões de supostas ou eventuais insuficiências de financiamento dos regimes previdenciários.
Mudanças em prejuízo dos segurados
Demonstra, igualmente, que as mudanças atingem, em prejuízo dos segurados dos regimes previdenciários, os três fundamentos da constituição do benefício: a idade, que aumenta; o tempo de contribuição, que aumenta; e o valor da aposentadoria ou pensão, que reduz.
Esta é a quarta publicação de autoria de Luiz Alberto dos Santos editada pelo Diap. A entidade destaca da publicação a qualidade dos dados, informações e análises apresentadas. As anteriores foram a cartilha “Reforma da Previdência - quem ganha e quem perde”, e os livros “Reforma Administrativa no contexto da democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social”, todos publicados durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Estamos certos de que esta publicação contribuirá para educação previdenciária e para instruir ações de cidadania no sentido de corrigir exageros e distorções na reforma proposta, que escolhe como variável de ajuste, para a crise fiscal do governo, os segurados da previdência pública, num claro favorecimento ao mercado privado de planos de aposentadoria vendidos pelo mercado”, avaliou o Diap.
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