A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (22), a lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas públicas e privado. As atitudes do governo ilegítimo vêm arrasando com os diretos dos trabalhadores (as). O objetivo dessa lei é o retrocesso às Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Acreditamos que a legalização total da terceirização só atende os interesses empresariais. Neste sentido, o SINDICAM-CE vem a público manifestar o seu repúdio a nova lei, pois o PL, não assegura aos trabalhadores terceirizados os direitos básicos trabalhistas. A terceirização diminui a disponibilidade de postos de empregos e paralelamente aumenta a rotatividade de mão de obra, e com baixos salários, esses pontos citados são absolutamente prejudiciais não só à classe trabalhadora, mas também a toda a sociedade. Aumento da precarização do trabalho, no qual, constitui o risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores terceirizados.
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.
O impacto da terceirização irrestrita, as reformas da previdência e trabalhista são pautas para a construção da uma greve geral. Não podemos nos calar com os ataques do governo. Essa votação representa o maior retrocesso nas leis trabalhistas em décadas.
A DIRETORIA SINDICAM CEARÁ
|
