Depois de aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 já foi enviada ao Senado, onde passou a ser a PEC 55.
O Senado abriu nesta quinta-feira (27), uma consulta pública sobre a PEC, que congela investimentos em saúde, educação, assistência social e ainda os salários dos servidores por 20 anos. Acesse aqui para votar. Até o momento são 4.692 contra e 203 a favor desse ataque ás conquistas dos últimos anos no país.
“É importante a participação de todos nessa votação para mostrar a insatisfação geral com os objetivos dessa PEC, que farão piorar e muito os serviços públicos, além de acabar com a saúde e a educação públicas”, explica Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O texto da PEC 55 (o mesmo da PEC 241) já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será escolhido um relator, provavelmente algum senador do PMDB e segue um cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pelo cronograma, a primeira votação deve ocorrer dia 29 de novembro e se aprovada vai para plenário novamente no dia 13 de dezembro. Se aprovada sem modificações, as novas regras passam a valer, assim que for promulgada. Se ocorrer alguma modificação, a PEC volta para a Câmara dos Deputados.
Apelidada de PEC do Teto dos Gastos Públicos no Senado ela ganhou as alcunhas de PEC do Fim do Mundo ou PEC da Maldade pela população.
Estudantes ocupam milhares de escolas em todo o país contra essa proposta porque praticamente liquida com a educação pública. “Essa PEC liquida com os sonhos dos jovens das classes menos privilegiadas deste país, acaba com as possibilidades de sonhar com uma universidade”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
“Nós não estamos de brincadeira. A nossa bandeira é a educação”, afirma Ana Julia Ribeiro, em discurso emocionante que viraliza na internet (leia aqui). Para ela, o movimento dos estudantes “se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade e com o futuro do país”.
O presidente da CTB, Adilson Araújo diz que essa PEC “é a corda no pescoço da classe trabalhadora”. Para ele, “a aprovação dessa PEC abre caminho para enterrar o Estado e qualquer proposta que promova uma mudança civilizatória”.
Veja o cronograma da PEC 55 no Senado
>> O texto foi encaminhado nesta quarta-feira à CCJ, onde será designado um relator;
>> 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;
>> 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
>> Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
>> 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
>> 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário.
Portal CTB com Agência Senado
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