Na última quinta-feira (08), foi publicado no Diário Oficial da União, resolução sobre o Sistema de Notificação Eletrônica, que prevê desconto de 40% sobre o valor da infração, para motoristas que optarem por receber notificações de multas de trânsito por meio eletrônico. O novo sistema deve entrar em vigor a partir de novembro. Atualmente as multas são enviadas pelos Correios.
O desconto previsto será concedido no pagamento realizado até a data do vencimento e não se aplicará em casos que o condutor apresentar recurso sobre a infração. Também não terá direito ao desconto quem optar pelo parcelamento da multa. Ainda serão definidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), qual meio eletrônico será utilizado, podendo ser e-mail ou mensagem de texto para celulares. A manutenção do cadastro do condutor, que optar pelo novo sistema, deverá estar atualizado junto ao Denatran. Os condutores que não quiserem aderir à novidade poderão continuar recebendo as notificações via Correios. Caso opte pelo novo modelo, o motorista não irá receber o documento impresso se for multado.
Informações: DOU
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