Para a economista Leda Paulani, o programa que o governo provisório de Michel Temer leva adiante é “absolutamente neoliberal” e vai no sentido de reduzir as possibilidades de o Estado interferir na economia e mesmo de fazer política pública. Segundo ela, se concretizada esta plataforma, o quadro que se delineia é de retrocesso. Estará em risco a garantia de emprego, de direitos trabalhistas e de políticas e serviços públicos básicos e de qualidade, avaliou.
“Tudo em que se avançou em termos de direitos sociais, trabalhistas – fora a questão cultural, na qual nem vou entrar, estou falando do ponto de vista material –, isso tudo vai para o buraco rapidinho. Inclusive conquistas pré-Constituição de 1988”, previu a professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com ela, caso o Plano Temer vá adiante, a população terá perdas em várias direções. “Porque a política econômica que está sendo implementada deve aprofundar a crise e aprofundar o desemprego. E também porque os serviços públicos pioram muito, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, quando você começa a reduzir muito os recursos que o Estado aplica na Saúde e na Educação”, afirmou, em entrevista ao Vermelho, na qual comentou as principais medidas anunciadas pela gestão interina.
Limite de gastos inviabiliza políticas públicas
Um dos itens do programa de Temer é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos primários do governo à variação da inflação do ano anterior. “Significa que ele está congelando em termos reais o crescimento desses gastos, ou seja, mesmo que a economia se recupere, que as receitas cresçam, os gastos seriam mantidos naquele teto. Isso é a mesma coisa que jogar fora os princípios constitucionais que estavam vigorando, em relação à Saúde e à Educação, por exemplo”, avaliou Leda.
Isso porque a Carta de 1988 estabelece um percentual mínimo a ser investido nessas áreas, como uma forma de garantir recursos para elas. “Quando você fixa um teto, ignora esses percentuais. Se, para alcançar os percentuais, você precisar ultrapassar esse teto, isso não poderá acontecer”, criticou, destacando que, para seguir com esta proposta, o governo terá que mudar a Constituição – algo que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que deverá ser feito, sem nenhum pudor.
“Essa é uma mudança brutal que, por exemplo, inviabiliza o Sistema único de Saúde (SUS), que, com todas as dificuldades que tem, estava se estruturando e é evidente que precisa de crescimentos reais das despesas. Do contrário, não permitirá a efetivação do princípio da universalização da saúde. Então vai ter sempre gente dormindo nos corredores dos hospitais, vai ter sempre falta de atendimento, tudo isso. Com toda a certeza, trata-se de um retrocesso enorme em termos sociais”, afirmou a economista.
Pedalada com o BNDES
Leda também criticou a antecipação do pagamento da dívida de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro – outra proposta de Temer. “Isso a gente também pode chamar de pedalada, se quiser. O efeito é o mesmo”, disparou, referindo-se à utilização de recursos de bancos públicos para aliviar as contas federais. Esse tipo de manobra fiscal é um dos argumentos utilizados pelos aliados de Temer no pedido de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Banco público que financia basicamente investimentos produtivos, o BNDES possui várias fontes de receitas, conforme gráfico abaixo. Grande parte das verbas vinham do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, por sua vez, é abastecido por recursos do PIS/Pasep.
Com o impacto da crise, esses recursos minguaram. “Os recursos do PIS/PASEP são muito dependentes do que está acontecendo com a economia como um todo. Quando a economia vai mal, essa arrecadação cai e o financiamento do BNDES também cai. Então, se o banco depender apenas dos recursos do FAT, ele vai ser sempre pró-cíclico. Ou seja, quando a economia vai bem, ele tem muito dinheiro para emprestar; quando vai mal, ele tem nenhum dinheiro para emprestar”, explicou Leda.
Para compensar essa variação, o Tesouro – na gestão de Dilma - passou a emprestar dinheiro ao BNDES, de forma que o banco não sucumbisse à crise e continuasse ajudando a dinamizar a economia. “Os empréstimos são como investimentos do Tesouro. Ele emprestou esses recursos para que o banco financiasse alguns programas e projetos, e tinha lá um tempo para pagar isso.”
A estratégia de Temer, de antecipar a cobrança dessas verbas, vai no sentido contrário à política implementada pela presidenta eleita. A professora alertou então que tirar dinheiro do BNDES significa, portanto, reduzir as verbas disponíveis ao setor produtivo. E, se há uma contração do investimento produtivo, a consequência deve ser o aprofundamento da recessão.
“O que ele está propondo é que o BNDES antecipe o pagamento de R$ 100 bilhões desses recursos, para reduzir a dívida pública. Isso faz com que o BNDES deixe de emprestar ao setor produtivo. Você está, na realidade, tirando dinheiro que poderia estar dinamizando a economia e esterilizando eles de certa forma, porque você vai pagar dívida pública, vai monetizar ativos não monetários que hoje estão nas mãos de detentores de riqueza”, criticou.
Menos soberania
Uma terceira medida apresentada pelo governo interino é o fim do Fundo Soberano, uma espécie de poupança criada em 2008 com o mesmo objetivo contracíclico. Ou seja, em momentos de crise, o governo poderia usar esta reserva fara financiar gastos e agir para movimentar a economia.
“Ele tem esse nome porque, em geral, é aplicado em ativos do exterior e pode ser uma reserva para enfrentar crises externas, por exemplo”, disse a economista. Quando se criou esse fundo – que possui hoje cerca de R$ 2 bilhões – havia a expectativa de que ele poderia receber uma parte dos royalties pela exploração do pré-sal, mas, com a queda dos preços do petróleo, isso terminou não acontecendo. Para Leda, contudo, apesar de o valor dessa reserva hoje ser baixo, trata-se de uma boa ideia, que não deveria ser extinta.
“O fundo é uma espécie de salvaguarda para garantir a autonomia do Estado de poder agir contraciclicamente, de forma a enfrentar, eventualmente, algum desajuste externo. Acabar com ele é reduzir a soberania. É verdade que, hoje, com o pouco recurso que tem, não vai fazer muita diferença, mas é uma questão de princípio. A criação do fundo, por [Guido] Mantega [ex-ministro de Dilma], foi uma boa medida e deveria ser preservado”, pregou.
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