O acordo coletivo é um documento normativo, ou seja, ele determina regras para que as empresas cumpram. Em suma, são negociações entre sindicatos e empresas. Conforme o amparo legal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, os trabalhadores representados pelo SINDICAM-CE fecharam a negociação das reivindicações dos trabalhadores(as) da empresa BVL / Supermercado Pinheiro.