SINDICAM – CE reivindica da empresa J Macedo melhores condições nos locais de espera, repouso e descanso. Informamos que hoje a direção deste sindicato (SINDICAM-CE) esteve presente nas dependências da empresa J Macedo no Mucuripe, para verificar as condições sanitárias no local de espera e descanso dos caminhoneiros e ajudantes. Após pressão do Sindicato a empresa se prontificou a realizar melhorias no local. Estamos de olho!
O QUE DIZ A LEI!
Reforçamos dizer que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou no DOU de 03/12/19 a PORTARIA SEPRT Nº 1343 DE 02/12/2019, que estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Destacamos que os locais de espera, repouso e descanso devem ter no mínimo 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) chuveiro e 1 (um) lavatório, por sexo, para cada 20 (vinte) vagas ou fração, considerando a quantidade de vagas no estacionamento destinadas ao atendimento dos motoristas profissionais de transporte.
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