Esta semana, a Justiça concedeu habeas corpus Jéssica Monteiro que deixou a cadeia com o seu filho recém-nascido, onde estava presa por tráfico, e irá cumprir prisão domiciliar.
Quando Jéssica foi presa ela entrou em trabalho de parto e passou por audiência de custódia, em que o juiz decidiu manter a prisão por ver “alta periculosidade” em Jéssica, presa com maconha e sem passagem pela polícia. esse modo, logo após receber alta do hospital, na terça-feira (13), ela voltou para a cela da delegacia com a criança.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, a deputada estadual gaúcha e pré-candidata pelo PCdoB à Presidência da República, Manuela D’Ávila, abordou a dramática situação vivida por milhares de mulheres e, principalmente, das crianças presas em regime cautelar, ou seja, antes do julgamento.
“É um verdadeiro horror, uma ilegalidade gravíssima. Queremos que as mulheres gestantes, puérperas e mães de crianças até 12 anos que ainda não tiveram direito a um julgamento o aguardem em liberdade, cuidando de seus filhos”, escreveu a pré-candidata no post.
No vídeo, Manuela destaca que o Brasil é o 5º país do mundo com mais mulheres presas. “E uma parte dessas mulheres está grávida ou é mãe de crianças entre 0 e 12 anos de idade. As mães que estão presas vivem uma situação terrível, desumana, e as crianças mais ainda. Das mais de 36 mil mulheres presas, 1/3 ainda não foram julgadas, ou seja, elas estão submetidas as chamadas prisões preventivas”, explicou.
Manuela ressalta que no Brasil, a lei estabelece que esse tipo de prisão para homens e mulheres deve ser a exceção e não a regra. “Por um motivo muito simples: essas pessoas não foram julgadas e não tiveram, portanto, o seu direito de defesa garantido”, salientou.
“Tenho certeza que nessa hora tem muita gente pensando naquele mantra de alguns candidatos: bandido bom é bandido morto”, acrescenta. Manuela lembra, no entanto, qu “essas pessoas sequer foram julgadas”.
A pré-candidata lembrou do caso da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, que teve o direito de responder em liberdade como forma de assegurar a proteção aos filhos menores de 12 anos.
"A gente não pode se indignar porque ela ganhou o benefício, ou seja, porque a lei valeu para ela. Nós precisamos nos indignar porque a lei não pode valer apenas para 1% da população. Nós queremos que a lei valha para todas as mulheres", afirmou.
Outra situação dramática enfrentada pelas mulheres presas, segundo Manuela, é o acompanhamento médico. “Quem é gestante ou mãe, como eu, sabe que uma das coisas mais valiosas para a saúde da mãe e da criança é o pré-natal. Em todo o sistema carcerário do país existem apenas 37 ginecologistas. Isso já revela as condições que a maior parte dessas mulheres gestantes fazem o seu pré-natal”, denunciou.
Ela salienta ainda que no pós-parto o direito das crianças também não é respeitado. “Às vezes elas são retiradas imediatamente das mães imediatamente após o nascimento. Em outras ocasiões elas ficam na prisão junto com a mãe. Alguns dados apontam que 2 mil crianças recém nascidas presidiárias”, destaca.
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